O curso aborda todas as inovações da EC 132/2023, também chamada de “Reforma Tributária” abordando de maneira completa, facilitada e esquematizada, através de tabelas, materiais de apoio e curso em vídeo.

Também há aulas de Professores Convidados como Richardes Marinho, que atua como Procurador da Fazenda Nacional e participou ativamente das discussões da Reforma Tributária.

Esse curso preparará você em absolutamente TUDO sobre a reforma tributária, do básico ao profundo.

Curso está disponível 100% completo em 52 mini-aulas que totalizam cerca de 5 horas de conteúdos divididos em seus respectivos artigos, bem como, uma tabela comparativa da Reforma Tributária com os grifos pertinentes das mudanças.

Servirá para estudantes, concurseiros, advogados.

Também abordaremos o PLP 68/2024 que foi aprovado regulamentando a EC 132/2023.

Tratamos sobre ABSOLUTAMENTE TUDO

Módulo 1: Disposições gerais e conceito introdutório do IBS e da CBS

• Introdução à Reforma Tributária PLP 68/2024.
• Disposições preliminares sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
• Fato gerador e momento de sua ocorrência.
• Princípios constitucionais aplicáveis e imunidades tributárias.

Módulo 2: Regras de incidência e base de cálculo do IBS e CBS

• Local da operação e determinação do momento do fato gerador.
• Base de cálculo e critérios para sua apuração.
• Estrutura e aplicação das alíquotas do IBS e CBS.
• Aspectos da sujeição ativa e passiva.

Módulo 3: Tributação das operações de importação e exportação

• Aplicação do IBS e CBS sobre operações de importação.
• Regras específicas sobre exportações e suas imunidades.

Módulo 4: Mecanismos de devolução e benefícios sociais

• O sistema de cashback (devolução personalizada).
• A cesta básica nacional de alimentos e desoneração.

Módulo 5: Regimes diferenciados e alíquotas reduzidas

• Regimes específicos e diferenciados do IBS e CBS.
• Atividades com redução de alíquotas:
  • Redução de 30% em setores específicos.
  • Redução de 60% para serviços de educação, saúde, medicamentos e dispositivos médicos e de acessibilidade.
  • Desoneração de alimentos e produtos de higiene pessoal.

Módulo 6: Tratamento tributário de setores essenciais

• Tributação de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros e extrativistas in natura.
• Insumos agropecuários e regimes diferenciados.
• Setor cultural e artístico: eventos, produções audiovisuais e jornalísticas.

Módulo 7: Redução total de alíquotas e isenções específicas

• Redução à alíquota zero do IBS e CBS.
• Normas aplicáveis ao produtor rural e ao transportador autônomo de carga.

Módulo 8: Reciclagem e bens móveis usados

• Tributação diferenciada de resíduos recicláveis.
• Regras para aquisição de bens móveis usados de não contribuintes.

Módulo 9: Regimes especiais e tributação setorial

• Normas específicas aplicáveis a:
  • Combustíveis e serviços financeiros.
  • Planos de saúde e dispositivos médicos.
  • Operações com bens imóveis: venda, locação e cessão.
  • Bares, restaurantes e setor de hotelaria e turismo.

Módulo 10: Transporte coletivo e Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

• Regras para transporte coletivo de passageiros (rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo).
• Tratamento tributário das SAFs no futebol brasileiro.

Módulo 11: Normas específicas e regimes exclusivos da CBS

• Regimes diferenciados aplicáveis exclusivamente à CBS.
• Procedimentos de fiscalização e lançamento de ofício.

Módulo 12: Compensação de créditos e gestão tributária

• Utilização do saldo credor do PIS e da COFINS.
• Regras sobre compensação de benefícios fiscais do ICMS.

Módulo 13: Imposto seletivo e zonas de incentivo fiscal

• Estrutura e aplicação do imposto seletivo em duas partes.
• Tratamento diferenciado na Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e devolução ao turista estrangeiro.

Vale salientar que o professor Felipe Duque é autor do livro sobre Reforma Tributária ESGOTADO na Editora Juspodivm:

https://www.editorajuspodivm.com.br/reforma-tributaria-comentada-e-esquematizada-2024

Bem como, autor do Manual de Processo Tributário na editora Juspodivm da coleção Dizer o Direito:

https://www.editorajuspodivm.com.br/manual-de-processo-tributario-administrativo-e-judicial-20252

Professores convidados confirmados:

Professor Richardes Marinho Cavalcanti
Procurador da Fazenda Nacional. Especialista em Direito Tributário. Coordenador de Assuntos Orçamentários na Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Professor Leonardo Alvim
Procurador da Fazenda Nacional, Assessor do Advogado-geral da União para questões tributárias, colaborador da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF), Coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica da AGU, Coordenador do Grupo de Trabalho “Procuradorias na Reforma Tributária” da AGU e Pesquisador do Insper.

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