Reforma Tributária 2026 com LC 214/2025, LC 227/2026 - Facilitada e Esquematizada

O curso aborda todas as inovações da EC 132/2023, também chamada de “Reforma Tributária”, da LC 214/2025 e da LC 227/2026, abordando de maneira completa, facilitada e esquematizada, através de tabelas, materiais de apoio e curso em vídeo.

Também há aulas de Professores Convidados como Richardes Marinho, que atua como Procurador da Fazenda Nacional e participou ativamente das discussões da Reforma Tributária.

Esse curso preparará você em absolutamente TUDO sobre a reforma tributária, do básico ao profundo — da Constituição até a regulamentação mais recente.

Curso está disponível 100% completo em videoaulas objetivas divididas em seus respectivos artigos, bem como, uma tabela comparativa da Reforma Tributária com os grifos pertinentes das mudanças.

Servirá para estudantes, concurseiros, advogados e demais profissionais que precisam dominar tanto a teoria quanto a prática da Reforma Tributária.

Também abordaremos a LC 214/2025, que foi aprovada regulamentando a EC 132/2023, e a LC 227/2026, que concluiu a segunda etapa da regulamentação, criando o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e disciplinando temas como o processo administrativo tributário do IBS e da CBS, o ITCMD e o Programa Nacional de Conformidade Tributária.

Tratamos sobre ABSOLUTAMENTE TUDO

Módulo 1: Disposições gerais e conceito introdutório do IBS e da CBS

• Introdução à Reforma Tributária e à LC 214/2025 (origem no PLP 68/2024).
• Disposições preliminares sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
• Fato gerador e momento de sua ocorrência.
• Princípios constitucionais aplicáveis e imunidades tributárias.

Módulo 2: Regras de incidência e base de cálculo do IBS e CBS

• Local da operação e determinação do momento do fato gerador.
• Base de cálculo e critérios para sua apuração.
• Estrutura e aplicação das alíquotas do IBS e CBS.
• Aspectos da sujeição ativa e passiva.

Módulo 3: Tributação das operações de importação e exportação

• Aplicação do IBS e CBS sobre operações de importação.
• Regras específicas sobre exportações e suas imunidades.

Módulo 4: Mecanismos de devolução e benefícios sociais

• O sistema de cashback (devolução personalizada).
• A cesta básica nacional de alimentos e desoneração.

Módulo 5: Regimes diferenciados e alíquotas reduzidas

• Regimes específicos e diferenciados do IBS e CBS.
• Atividades com redução de alíquotas:
  • Redução de 30% em setores específicos.
  • Redução de 60% para serviços de educação, saúde, medicamentos e dispositivos médicos e de acessibilidade.
  • Desoneração de alimentos e produtos de higiene pessoal.

Módulo 6: Tratamento tributário de setores essenciais

• Tributação de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros e extrativistas in natura.
• Insumos agropecuários e regimes diferenciados.
• Setor cultural e artístico: eventos, produções audiovisuais e jornalísticas.

Módulo 7: Redução total de alíquotas e isenções específicas

• Redução à alíquota zero do IBS e CBS.
• Normas aplicáveis ao produtor rural e ao transportador autônomo de carga.

Módulo 8: Reciclagem e bens móveis usados

• Tributação diferenciada de resíduos recicláveis.
• Regras para aquisição de bens móveis usados de não contribuintes.

Módulo 9: Regimes especiais e tributação setorial

• Normas específicas aplicáveis a:
  • Combustíveis e serviços financeiros.
  • Planos de saúde e dispositivos médicos.
  • Operações com bens imóveis: venda, locação e cessão.
  • Bares, restaurantes e setor de hotelaria e turismo.

Módulo 10: Transporte coletivo e Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

• Regras para transporte coletivo de passageiros (rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo).
• Tratamento tributário das SAFs no futebol brasileiro.

Módulo 11: Normas específicas e regimes exclusivos da CBS

• Regimes diferenciados aplicáveis exclusivamente à CBS.
• Procedimentos de fiscalização e lançamento de ofício.

Módulo 12: Compensação de créditos e gestão tributária

• Utilização do saldo credor do PIS e da COFINS.
• Regras sobre compensação de benefícios fiscais do ICMS.

Módulo 13: Imposto seletivo e zonas de incentivo fiscal

• Estrutura e aplicação do imposto seletivo em duas partes.
• Tratamento diferenciado na Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e devolução ao turista estrangeiro.

Módulo 14: LC 227/2026 — a nova fase da Reforma Tributária (conteúdo em atualização)

• Criação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e o modelo de gestão compartilhada do imposto.
• Diretrizes do processo administrativo tributário do IBS e da CBS.
• Programa Nacional de Conformidade Tributária.
• Normas gerais do ITCMD e alterações nas regras do ITBI.
• Ajustes pontuais na LC 214/2025: split payment, contencioso administrativo e penalidades.

Novas videoaulas sobre a LC 227/2026 estão sendo produzidas e serão incorporadas ao curso periodicamente, para você sempre estudar pela versão mais atual da Reforma Tributária.

Vale salientar que o professor Felipe Duque é autor do livro sobre Reforma Tributária ESGOTADO na Editora Juspodivm:

https://www.editorajuspodivm.com.br/reforma-tributaria-comentada-e-esquematizada-2024

Bem como, autor do Manual de Processo Tributário na editora Juspodivm da coleção Dizer o Direito:

https://www.editorajuspodivm.com.br/manual-de-processo-tributario-administrativo-e-judicial-20252

Professores convidados confirmados:

Professor Richardes Marinho Cavalcanti Procurador da Fazenda Nacional. Especialista em Direito Tributário. Coordenador de Assuntos Orçamentários na Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Professor Leonardo Alvim Procurador da Fazenda Nacional, Assessor do Advogado-geral da União para questões tributárias, colaborador da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF), Coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica da AGU, Coordenador do Grupo de Trabalho “Procuradorias na Reforma Tributária” da AGU e Pesquisador do Insper.

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